Notícias Estaduais
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Secretaria da Fazenda e Planejamento de SP lança novo Portal de Legislação Tributária
A Secretaria da Fazenda e Planejamento lança nesta segunda-feira (5) o novoPortal de Legislação Tributária (legislacao.fazenda.sp.gov.br), ferramenta de busca e consulta digital que reúne todas as normas relativas aos tributos estaduais.
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GIA – SEFAZ-SP expande projeto de eliminação da obrigação criar loja virtual
SEFAZ-SP expande projeto de eliminação da GIA criar loja virtual
- Eliminação da substituição tributária do vinho começa em 1º de agosto
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Contribuintes pernambucanos podem parcelar débitos tributários pela internet
A partir da próxima quarta-feira, os contribuintes que tiverem débitos tributários com a Secretária Estadual da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) poderão parcelar e regularizar a situação através da internet, com a funcionalidade de E-Fisc
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É possível abrir empresa em até uma hora na capital paulista
O empresário que for associado à ACSP tem condições especiais para pagamento do serviço de abertura de empresa
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ICMS/PR – PRORROGAÇÃO BENEFÍCIO FISCAL
Decreto n° 1.970/2019
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Governo de SP lança programa para capacitar e oferecer crédito a empreendedores
Lançamento do Programa Empreenda Rápido, programado para esta sexta-feira, também inclui um mutirão de serviços para os interessados
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Um novo código gera burocracia, taxas e risco de multas
A Prefeitura paulistana criou e lançou um Código de Defesa do Consumidor com "inovações" que se chocam com a MP da Liberdade Econômica
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Número de abertura e licenciamento de empresas se mantém em alta no DF
Balanço do primeiro semestre de 2019 registra crescimento de 65% no licenciamento de novos negócios
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Obrigatoriedade de Identificação do Responsável Técnico na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e
A Secretaria da Fazenda de Pernambuco - Sefaz-PE, em conformidade com a Nota Técnica 2018.005, versão 1.30, informa que a partir do dia 01 de agosto de 2019 passará a exigir o preenchimento da informação do Responsável Técnico do Software Emissor na NFC-e. Leia-se como Responsável técnico, a empresa desenvolvedora ou a empresa responsável tecnicamente pelo sistema (software) de emissão da NFC-e.